Termos e Condições Gerais
Avisamos previamente que ao acessar este site você concorda tacitamente com as disposições contidas neste documento. Por isso, pedimos atenção ao ler cada uma das cláusulas e obrigações dispostas a seguir:
1. Do Objeto
Esta plataforma tem como finalidade ser um e-commerce, disponibilizando a venda de produtos e serviços online através do nosso site ou aplicativo.
2. Da Reserva de Produtos
2.1 Nosso website não trabalha com reserva de produtos ofertados em nossa plataforma.
2.2 O fato de um produto estar no carrinho de compras não configura reserva, e ele pode ser adquirido por outra pessoa antes da finalização do pagamento.
3. Das Obrigações do Cliente
3.1 O cliente deve fornecer dados completos e corretos no momento do cadastro.
3.2 Qualquer erro no fornecimento de dados é de inteira responsabilidade do cliente.
3.3 O uso da plataforma deve respeitar a ética, os bons costumes e a legislação vigente.
3.4 Apenas maiores de idade (18 anos) podem realizar compras na plataforma.
3.5 O cliente não deve publicar comentários ou imagens com conteúdo difamatório, ofensivo, de ódio ou preconceituoso.
3.6 O primeiro login será realizado via link enviado ao e-mail cadastrado.
3.7 É vedado fornecer informações falsas ou fraudulentas.
4. Das Obrigações da Hace
4.1 Informar de forma clara sobre as características do produto (exemplo: cores, tamanho, material).
4.2 Enviar os produtos dentro do prazo estabelecido.
4.3 Disponibilizar uma plataforma segura para compras.
4.4 Fornecer imagens e descrições fiéis aos produtos vendidos.
4.5 Emitir e enviar nota fiscal junto com o produto.
5. Isenção de Responsabilidade
5.1 A Hace não se responsabiliza por mau uso ou instalação incorreta dos produtos adquiridos.
5.2 Todos os produtos são enviados em perfeitas condições, conforme recebidos do fabricante.
5.3 Todas as informações sobre os produtos estão disponíveis no site e nos manuais de instruções.
6. Propriedade Intelectual
6.1 O design, nome, logotipo e identidade visual da Hace são de nossa propriedade.
6.2 É proibida a cópia sem autorização de qualquer imagem, vídeo, design ou descrição de produtos.
6.3 Não nos responsabilizamos por links externos apresentados em nossa plataforma.
6.4 Qualquer uso indevido de nosso conteúdo poderá acarretar sanções legais.
7. Formas de Pagamento
7.1 Aceitamos cartão de crédito, boleto bancário e Pix.
7.2 O boleto tem validade até a data de vencimento indicada, e o Pix tem prazo de 30 minutos para pagamento.
7.3 Após a confirmação do pagamento, o produto será enviado em até 10 dias úteis.
7.4 Parcelamentos podem incluir juros adicionais da operadora do cartão.
8. Política de Entrega e Envio
8.1 O prazo de entrega é de 10 a 30 dias úteis, dependendo da localidade.
8.2 Todos os pedidos possuem código de rastreamento, enviado por e-mail em até 2 dias úteis após a postagem.
8.3 Caso o endereço seja informado incorretamente e o produto retorne ao remetente, o cliente deverá pagar uma taxa para reenvio.
9. Política de Troca e Devolução
9.1 O cliente pode solicitar devolução em até 7 dias após o recebimento do pedido, conforme o Código de Defesa do Consumidor (art. 49).
9.2 O produto deve estar sem uso, com etiquetas intactas e na embalagem original.
9.3 Caso o produto apresente defeito, a troca será feita sem custos para o cliente.
9.4 Se o cliente requisitar a troca por outro motivo, a primeira troca será gratuita. Trocas adicionais serão custeadas pelo cliente.
10. Política de Cancelamento e Estorno
10.1 O cancelamento pode ser solicitado dentro do prazo legal de 7 dias após a entrega.
10.2 O estorno será realizado conforme a forma de pagamento escolhida na compra:
-
Pix: Em até 15 dias úteis via transferência.
-
Cartão de crédito: Em até 90 dias, conforme a política da administradora do cartão.
11. Política de Privacidade
11.1 O cliente pode consultar nossa Política de Privacidade para entender como seus dados são coletados e tratados.
12. Do Foro
12.1 Fica eleito o foro da Comarca de Juazeiro-BA para a resolução de quaisquer questões jurídicas relativas ao site e à relação de consumo.